EM  DEFESA  DA  CAÇA,  DO  ASSOCIATIVISMO,  DOS  CAÇADORES  E DO  ORDENAMENTO  CINEGÉTICO

 






 
 
 
 
     
 Noticiário Cinegético
 
Incêndios/Algarve: Deputados aprovam relatório que rejeita declaração de calamidade

A comissão parlamentar de Agricultura e Mar aprovou hoje por unanimidade um relatório que rejeita a declaração do estado de calamidade para São Brás de Alportel e Tavira, devido aos incêndios nesta verão. 

O pedido de declaração de calamidade havia sido feito por uma petição, promovida pelo Movimento de Cidadania de São Brás de Alportel e Tavira, mas o autor do relatório final, o socialista Miguel Freitas, considera que essa solução "iria prejudicar as populações afetadas, optando antes por assumir o "compromisso de continuar a acompanhar a aplicação das medidas pós-fogo". 

"Havia por parte dos peticionários, uma proposta para que fosse agora declarado o estado de calamidade. O Governo fez bem em não o declarar, porque prejudica as populações", considerou o deputado, frisando que é importante agora trabalhar com os outros partidos para que "a legislação seja alterada e não haja arbitrariedade" nessa declaração. 

Miguel Freitas frisou que, se o estado de calamidade fosse declarado, "só receberiam apoios as pessoas que têm seguros" e considerou que o essencial é "rever" a legislação para que "no futuro, ela possa ser agilizada e beneficie as pessoas afetadas". 

"Temos que alterar a legislação, agilizando a declaração do estado de calamidade", afirmou o deputado socialista, destacando a importância de "definir objetivos claros", como "o prejuízo mínimo" necessário para haver essa declaração. 

O deputado socialista disse que o relatório aponta para necessidade de serem aprovados com "urgência" os projetos do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) apresentados no âmbito do plano de estabilização ambiental, criado em regime de exceção pelo Governo após o incêndio que em julho queimou cerca de 20 mil hectares nos dois concelhos algarvios. 

"Estamos preocupados com aprovação dos projetos PRODER. Nesta matéria o governo andou bem, porque criou um regime de exceção, mas o que é verdade é que existe muita burocracia para a sua aprovação", afirmou o deputado socialista. 

O parlamentar do PS eleito pelo círculo de Faro referiu ainda que é necessário "haver um plano integrado de rearborização, com acompanhamento de uma equipa técnica", assim como "a concretização do cadastro e o acionamento da bolsa de terras", que disse ter sido um "compromisso do governo" com o qual concorda. 

A isenção de taxas para a atividade cinegética afetada pelos incêndios ou a continuidade dos apoios concedidos pelo Estado no âmbito dos programas de florestação que estavam em curso são outras das atuações que o relatório final defende, segundo o deputado socialista. 

"Se neste momento não existe caça e caçadores não podem caçar, é importante que sejam isentos de taxas, porque não vão pagar uma coisa da qual não podem usufruir. Por outro lado, havia programas anteriores de arborização, nomeadamente o programa 2080, que financiava a plantação de floresta e depois dava uma ajuda durante 15 anos, e nós queremos agora saber o que vai acontecer, se os apoios se vão manter", disse.  

(diariOnline / Lusa)


 
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