Informação

Portaria n.º 43/2018 de 06 de fevereiro

Regulamenta a credenciação das entidades formadoras dos cursos de fromação técnica e cívica para portadores de arma de fogo e para o exame de aptidão para obtenção de certificado de aprovação para uso e porte de arma de fogo e para a Carta de Caçador.

Legislação

Portaria n.º 192/2015 de 29 de junho

Portaria que aprova a substituição dos livretes de manifesto de armas classificadas e registadas ao abrigo de legislação anterior, como armas de caça grossa, classificadas como armas da classe C, que não tenham configuração de armamento militar

Portaria n.º 66/2015 de 6 de março

Foi publicada a Portaria acima mencionada que possibilita a inscrição para o exame de obtenção da carta de caçador. Este novo regime de exame para a obtenção da carta de caçador permite a realização de exames de 2 em 2 meses, inscrições efectuadas por via electrónica através do sitio da internet do ICNF

Lei n.º 12/2011 de 27 de abril

Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da Carta de Caçador e da Licença de Uso e Porte de Arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.
Image alt text

Cientistas debatem na Lousã a reintrodução de ungulados

https://www.noticiasdecoimbra.pt/cientistas-debatem-na-lousa-a-reintroducao-de-ungulados-na-peninsula-iberica/
Image alt text

Açores interditam caça ao coelho-bravo na zona ocidental de São Miguel

https://observador.pt/2019/10/16/acores-interditam-caca-ao-coelho-bravo-na-zona-ocidental-de-sao-miguel/
Image alt text

A caça e as florestas passarão a ser tutelada pelo Ministério do Ambiente

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=169911#.XacCz6Nhqfs.facebook